O MUNDO VIVE NUMA INSTABILIDADE BRUTAL A VÁRIOS NÍVEIS E PORTUGAL NÃO QUIS FICAR ATRÁS…

Assim, sem pensares muito, qual é o nome de uma empresa portuguesa que te vem à ideia?

Perguntei a várias pessoas, de diferentes faixas etárias e de diferentes atividades profissionais e a resposta foi quase sempre a mesma: SPINUMVIVA.

Cá para mim, também te lembraste desta empresa…

E porquê? Porque é a empresa que, sem querer, atirou o país para eleições antecipadas…

Como é que é possível?

Muito simples e facilmente te consigo explicar referindo-me a dois pontos essenciais:

• a imprecisão jornalística;

• a conveniência política.

Quanto à imprecisão jornalística, honestamente – e com o maior respeito que tenho por todas as profissões –, foi vergonhosa a forma como trouxeram este assunto para a praça pública, sem tão pouco pensarem nas consequências negativas e irremediáveis que tais notícias (concretamente a forma como o assunto foi tratado) poderiam ter, quer para a empresa, quer para as pessoas nela envolvidas, quer para o país.

Vamos por pontos (e por factos jurídicos, que a mim é o que me importa):

1. A SPINUMVIVA, LDA é uma empresa criada em janeiro de 2021, com o seguinte objeto social, ou seja, atividade: atividades de consultoria de gestão e exploração agrícola, turística e empresarial; consultoria, orientação e assistência operacional às empresas ou a organismos (inclui públicos) em matérias muito diversas, tais como planeamento, organização, controlo, informação e gestão; reorganização de empresas; gestão financeira, estratégica e organização de eventos; consultoria sobre atividade seguradora, proteção de dados pessoais, segurança e higiene no trabalho; objetivos e políticas de marketing; gestão de recursos humanos; gestão e comércio de bens imóveis próprios ou de terceiros, o arrendamento e outras formas de exploração dos mesmos, bem como o alojamento local; exploração de recursos naturais e exploração e produção agrícola, predominantemente vitivinícola.

2. A empresa foi criada com o capital social de € 6.000,00.

3. Na data da constituição, eram sócios: Luís Montenegro (com uma quota de € 3.750,00) e Carla Montenegro (com uma quota de € 750,00), casados entre si em regime de comunhão de adquiridos, bem como os filhos Hugo e Diogo, cada um deles com uma quota de € 750,00.

4. Além disso, Luís e Carla foram também designados gerentes da empresa, sendo que bastava a assinatura de qualquer um deles para obrigar a empresa.

PORTANTO, ATÉ AQUI, NENHUMA IRREGULARIDADE JURÍDICA.

5. Até porque, em janeiro de 2021, Luís Montenegro nem era presidente do PSD, nem sequer era Primeiro-Ministro.

6. Na referida data, o presidente do PSD era Rui Rio e o Primeiro-Ministro era António Costa, por isso nada fazia prever que Luís Montenegro viesse a assumir o cargo político em questão.

7. Por isso, na minha mais humilde opinião, a empresa não foi criada com base nesses pressupostos e conveniências políticas, porque não acredito em futurologia.

8. Só no dia 1 de julho de 2022 é que Luís Montenegro foi eleito presidente do PSD (sendo que venceu as eleições internas do partido a 28 de maio desse mesmo ano) e só em 2 de abril de 2024 assumiu o cargo de Primeiro-Ministro.

A QUESTÃO QUE SE IMPÕE: E A EMPRESA?

9 . A empresa, e bem – na minha modesta opinião –, foi acompanhando a vida política de Luís Montenegro.

10. Concretamente, no dia 18 de fevereiro de 2022, foi nomeado gerente o filho Hugo.

11. E, ao mesmo tempo, foi alterado o objeto social, passando o mesmo a ser o seguinte: atividades de consultoria de gestão, orientação e assistência operacional às empresas ou a organismos (inclui públicos) em matérias muito diversas, tais como planeamento estratégico, organização, controlo, informação e gestão; reorganização de empresas; gestão financeira; gestão de recursos humanos, segurança e higiene no trabalho, objetivos e políticas de marketing; organização de eventos; mediação de seguros, consultoria sobre atividade seguradora e proteção de dados pessoais; comércio e gestão de bens imóveis, próprios e de terceiros, incluindo a aquisição para revenda, arrendamento e outras formas de exploração económica dos mesmos; exploração agrícola, turística e empresarial, exploração de recursos naturais e produção agrícola, predominantemente vitivinícola.

12. Posteriormente, no dia 30 de junho de 2022 (dia imediatamente anterior a assumir a presidência do PSD), Luís Montenegro renunciou à gerência da empresa.

13. O que é que isto significa? Luís Montenegro deixou de ter poderes de representação da empresa (ou seja, muito resumidamente deixou de poder assinar documentos e assumir obrigações), mas manteve a sua qualidade de sócio totalmente inalterada.

14 . Na minha opinião porquê? Porque a partir deste momento poderia começar a questão do conflito de interesses e incompatibilidades.

Mas não houve mais alterações? Houve!

E HAVER ALTERAÇÕES LEVANTA PROBLEMAS JURÍDICOS? NÃO, DESDE QUE TAIS ALTERAÇÕES SEJAM LEGAIS e eu até sou bem defensora do dinamismo empresarial (porque muitas vezes as alterações refletem o sucesso da empresa).

15 . A 1 de abril de 2023 (e não, não foi mentira), foi nomeado gerente o filho Diogo.

16. Só passado mais de um ano, concretamente em 9 de abril de 2024 é que se registou uma nova alteração social, novamente relacionada com o objeto, o qual passou a ser o seguinte: atividades de consultoria de gestão, orientação e assistência operacional às empresas ou a organismos (inclui públicos) em matérias muito diversas, tais como planeamento estratégico, organização, controlo, informação e gestão; reorganização de empresas; gestão financeira; gestão de recursos humanos, segurança e higiene no trabalho, objetivos e políticas de marketing; organização de eventos; proteção de dados pessoais; comércio e gestão de bens imóveis, próprios e de terceiros, incluindo a aquisição para revenda, arrendamento e outras formas de exploração económica dos mesmos; exploração agrícola, turística e empresarial, exploração de recursos naturais e produção agrícola, predominantemente vitivinícola.

Portanto, e sendo o registo comercial obrigatório para dar publicidade aos atos (ou seja, se eu não falei aqui é porque não está publicado no portal oficial do registo comercial e, se não está publicado, é porque não aconteceu), expliquem-me quando é que Luís Montenegro vendeu ilegalmente a sua quota na empresa à sua mulher, Carla? Quando é que Luís Montenegro beneficiou do seu cargo para proveito próprio ou da empresa? Isto segundo a comunicação social e alguns políticos…

Mas se eu acho que Luís Montenegro não falhou? Falhou!

Aliás, quem é que nunca falhou?

A verdade é que, na minha opinião, Luís Montenegro não soube lidar com toda a exposição mediática em torno da empresa, nem com a pressão associada a tal situação e deixou a empresa. E foi aqui que, para mim, ele falhou. Mas não é a mim que me cabe julgar as atitudes de quem quer que seja, sendo o meu dever o de formar e informar os cidadãos, clarificando a situação do ponto de vista jurídico.

E há mais uma verdade! Saindo da empresa, Luís Montenegro confiou nos filhos, deixando-lhes a empresa a seu cargo, em prol de um país.

E é aqui que entramos na segunda maldição desta história: a conveniência política.

Isto porque, na minha opinião, houve um claro aproveitamento político por parte dos demais partidos (ou, pelo menos, a maioria deles), cujo pensamento foi única e exclusivamente o seu ego e nunca os interesses do país e dos portugueses!

Enquanto se ouvia falar de moção de censura para um lado, moção de confiança para o outro, assistíamos à guerra noutros países, guerra essa que, com a loucura de certos homens, pode atingir proporções catastróficas…

Algum dos nossos políticos se lembrou de preferir a estabilidade à vontade de atacar o Primeiro-Ministro? Creio que não (ou talvez tenha havido um, para não ser injusta com ninguém!).

E nem o Presidente Marcelo escapa, pois não agiu como seria o esperado e, nem ele mesmo, tentou, com todas as forças, garantir a estabilidade do país.

Mas recuando, vamos analisar a brincadeira política:

• “se for uma moção de censura, o partido abstém-se”;

• “se for uma moção de confiança, o partido vota contra”.

Vamos ser racionais e tomar como exemplo a nossa própria vida pessoal: num caso como este, nós precisamos (e queremos) que confiem em nós, não queremos simplesmente que não nos censurem.

E esta foi, entendo eu, a lógica seguida por Luís Montenegro: ele insistiu na moção de confiança porque precisava que os partidos políticos, ao invés de se absterem de o censurarem, lhe mostrassem que confiavam nele para assumir a governação do país, assim como confiaram os portugueses que lhe deram a vitória.

E, no final de contas, lá vai o país a eleições antecipadas por imprecisão jornalística e por conveniência política…

Nota da escritora: este artigo é um texto de opinião, pessoal e livre, com base em factos jurídicos e sem qualquer conotação política.